Coligação "União por Goiânia" acionou a Justiça Eleitoral para investigar prática de corrupção eleitoral
Foto: Renato Oliveira.
O candidato à Prefeitura de Goiânia Fred Rodrigues (PL) está no centro de uma nova polêmica envolvendo suposta compra de votos por meio de disparo em massa de ligações telefônicas. Segundo áudio divulgado, as ligações ofereciam a chamada "CNH social municipal" e traziam uma mensagem que sugeria a proposta como parte do programa de campanha do candidato.
A ligação em questão traz uma gravação que, no início da conversa, induz o ouvinte que se trata de uma pesquisa eleitoral de intenção de voto. Na sequência, o eleitor é questionado sobre seu interesse, ou de algum familiar, na obtenção da CNH e de que Fred possui uma proposta sobre o benefício. Por último, é perguntado sobre a chance de votar no candidato:
“Você sabia que o candidato a prefeito Fred Rodrigues tem como proposta a CNH social municipal? Sim, tecle 1. Não, tecle 2” Qual a chance de você votar Fred Rodrigues para prefeito de Goiânia? Votarei com certeza, tecle 1, irei votar 2, não votarei 3."
A coligação "União por Goiânia", do candidato adversário Sandro Mabel (União Brasil), formalizou uma queixa na Justiça Eleitoral, solicitando uma investigação para apurar a legalidade dessas abordagens. Segundo o artigo 299 do Código Eleitoral brasileiro, é considerado crime dar, oferecer, prometer ou receber qualquer vantagem, como dinheiro, bens ou favores, em troca de votos.
A lei ainda determina que não é necessário que a vantagem seja efetivamente entregue ou recebida para que o crime de corrupção eleitoral seja configurado; a simples promessa já é suficiente para caracterizar a infração, sujeita à pena de reclusão de um a quatro anos e multa.
